Antes o processo de divórcio somente poderia ser feito via judicial, o que era um processo demorado para as partes. Hoje é tudo mais rápido e prático.

Publicado: 25/07/2017 22:37

Antes o processo de divórcio somente poderia ser feito via judicial, o que era um processo demorado para as partes.

Hoje é tudo mais rápido e prático.

Seguem abaixo, portanto, os requisitos para que consiga o divórcio extrajudicial, ou administrativo, como também pode ser chamado:

Consensualidade entre os cônjuges: ambos os cônjuges devem querer o divórcio, pois se houver litígio não se poderá processar o divórcio por via extrajudicial, devendo a dissensão ser levada ao exame do Poder Judiciário;

Ausência de filhos menores ou incapazes: os cônjuges não podem ter filhos menores ou incapazes (seja qual idade for), pois se tiverem o divórcio somente poderá ser feito por meio de processo judicial, haja vista que se faz necessária a oitiva do Ministério Público;

Obrigatoriedade da presença de Advogado: apesar de ser feito via cartório de notas, o divórcio extrajudicial somente poderá ser feito com a assistência de um advogado. Assim, pode haver um advogado para ambos os cônjuges, ou um advogado para cada um deles, ficando à critério dos cônjuges a escolha. É de suma importância a presença do advogado, pois alertará as partes sobre seus direitos, além de fazer a verificação da Escritura Pública elaborada pelo tabelião que deverá ser feita de acordo com a lei vigente. O tabelião só estará autorizado legalmente a lavrar a Escritura se as partes estiverem assistidas por Advogado!


A facilidade é grande na realização do divórcio extrajudicial, devendo as partes preencherem poucos requisitos constantes da lei.

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Oi, como vai? Sou Advogado, Administrador, Teólogo, Professor e fundador do Escritório de Advocacia Pádua Advogado & Associados, Cristiano Pádua. Já trabalhei em diversas ações com ótimos resultados nas seguintes áreas Trabalhista, Família e Consumidor.

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